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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviço de Acolhimento para Mulheres, com filhos ou sem, em situação de risco pessoal, social ou ameaça em razão de violência doméstica e familiar, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil

MUNICIPIO DE PIEN · SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E DEFESA CIVIL

Valor estimadoR$ 3.475,40
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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP76002666000140-1-000276/2026Processo132/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIENCNPJ do órgão76002666000140Unidade compradoraSECRETARIA DE ACAO SOCIAL E DEFESA CIVILLocalPiên/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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