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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PINTURA ARTISTICA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

MUNICIPIO DE QUITANDINHA · SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES

Valor estimadoR$ 11.500,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP76002674000197-1-000072/2026Processo91ÓrgãoMUNICIPIO DE QUITANDINHACNPJ do órgão76002674000197Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTESLocalQuitandinha/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Inexistente

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