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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR.

MUNICIPIO DE QUITANDINHA · SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES

Valor estimadoR$ 1.124.185,50
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP76002674000197-1-000093/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE QUITANDINHACNPJ do órgão76002674000197Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTESLocalQuitandinha/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 15:44Abertura03/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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