DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para o fornecimento de paver e meio-fio para calçamento do Centro Ambiental
MUNICIPIO DE PORTO RICO · Unidade administrativa
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Compra45Controle PNCP75461970000193-1-000092/2026Processo99ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO RICOCNPJ do órgão75461970000193Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPorto Rico/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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