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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VISANDO À REQUALIFICAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO, EM ATENDIMENTO À EXIGÊNCIA LEGAL DE ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA PREVISTA NA PORTARIA Nº 966/2022 DO SENATRAN

MUNICIPIO DE MATINHOS · Segurança e Trânsito

Valor estimadoR$ 22.171,64
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Dados da publicação

CompraPDE 11Controle PNCP76017466000161-1-000113/2026Processo116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATINHOSCNPJ do órgão76017466000161Unidade compradoraSegurança e TrânsitoLocalMatinhos/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 09:41Abertura31/08/2026, 09:00Encerramento09/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços de capacitação, compreendendo o fornecimento e a ministração de cursos em geral, nas modalidades EAD, presencial e semipresencial.

R$ 22.171,64

Quantidade: 67 · Unidade: UNIDADE (UNID) · Unitário: R$ 330,92 · Em andamento

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