InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Telemedicina
MUNICIPIO DE GUARATUBA · Municipio de Guaratuba
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP76017474000108-1-000017/2026Processo43215ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATUBACNPJ do órgão76017474000108Unidade compradoraMunicipio de GuaratubaLocalGuaratuba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 14:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos