InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de veículo micro-ônibus rodoviário, 0 km, na cor branca, adaptado para o transporte de passageiros com deficiência (tipo cadeirante) e dificuldade de locomoção
MUNICIPIO DE GUARATUBA · Municipio de Guaratuba
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Compra64Controle PNCP76017474000108-1-000161/2026Processo11936ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATUBACNPJ do órgão76017474000108Unidade compradoraMunicipio de GuaratubaLocalGuaratuba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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