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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado na Rua Portugal, nº 370, Bairro Estoril, Guaratuba/PR, destinado ao funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), em nome da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MUNICIPIO DE GUARATUBA · Municipio de Guaratuba

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP76017474000108-1-000164/2026Processo24679ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATUBACNPJ do órgão76017474000108Unidade compradoraMunicipio de GuaratubaLocalGuaratuba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaratuba/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel destinado à instalação da Unidade de Referência do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) - Rua Portugal nº 370, Bairro Estoril, Guaratuba/PR.

R$ 30.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 2.500,00 · Homologado

Fornecedor: JOSE DA SILVA BALTAZAR · 30884330915