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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de processamento de dados, fornecidos pelo SERPRO, consistindo na disponibilização de consultas às bases dos sistemas CPF e CNPJ da Receita Federal, via Portal de Cadastros Receita Federa Cooperação Institucional PCAD

MUNICIPIO DE GUARATUBA · Municipio de Guaratuba

Valor estimadoR$ 42.723,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra58Controle PNCP76017474000108-1-000144/2026Processo12572ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATUBACNPJ do órgão76017474000108Unidade compradoraMunicipio de GuaratubaLocalGuaratuba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 8630-5/03Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

  1. Registro de preços, por um período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período (com renovação de saldo), para eventual e futura aquisição de kits lanches destinados aos pacientes atendidos pelo tratamento fora do domicílio (tfd), incluindo aqueles em tratamento de hemodiálise, para consultas, exames e procedimentos em municípios de referência, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.MUNICIPIO DE PITANGA32 · Pitanga/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. Credenciamento de Profissionais da Área da Saúde Especializada, através de suas respectivas pessoas jurídicas, para a Prestação de Serviços de consultas, procedimentos e atendimentos voltados à atenção de saúde mental - CAPS - do CIS Amcespar, conforme suas necessidades constando no Anexo I deste edital.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR4 · Irati/PR · Credenciamento · 14/08/2026
  3. Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços médicos por profissionais clínicos generalistas, incluindo consultas e demais procedimentos médicos inerentes à atenção às urgências e emergências, para atendimento na unidade de pronto atendimento municipal 24 horas do município de Almirante Tamandaré/PR, com carga horária máxima de 4.500 (quatro mil e quinhentas) horas mensais, pelo período de até quatro meses.MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDAREDL 60 · Almirante Tamandaré/PR · Dispensa · 13/08/2026
  4. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS NA ESPECIALIDADE DE DERMATOLOGIA COMPREENDENDO CONSULTAS DERMATOLOGICAS AVALIACAO CLINICA DIAGNOSTICO ACOMPANHAMENTO PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DERMATOLOGICOS AMBULATORIAIS E DEMAIS PROCEDIMENTOS INERENTES A ESPECIALIDADE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULACAO USUARIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS NO MUNICIPIO DE IPORA PR CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.MUNICIPIO DE IPORA34 | Processo 141 · Iporã/PR · Credenciamento · 12/08/2026
  5. A contratada prestará serviços aos usuários do Cisa, na área da saúde, com a realização de consultas na especialidade de fonoaudiologia e fonoaudiologia especializada, conforme encaminhamento do CISA, com pagamento baseado nos valores constantes da tabela do CISA, e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAU92 · Umuarama/PR · Credenciamento · 12/08/2026
  6. A contratada prestará serviços aos usuários do Cisa, na área da saúde, com a realização de consultas de Psicologia/Psicoterapia e terapia ocupacional especializadas para pacientes portadores de deficiência e autismo e consultas de nutricionista, conforme encaminhamento do CISA, com pagamento baseado nos valores constantes da tabela do CISA, e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAU93 · Umuarama/PR · Credenciamento · 12/08/2026
  7. –Tem por objeto o Credenciamento de Profissionais da Área da Saúde, através de suas respectivas pessoas jurídicas, para a Prestação de Serviços na realização de exames, consultas e procedimentos e atendimentos à saúde em geral nas Unidades do Consórcio ou em consultórios, clínicas/hospitais próprias dos prestadores de serviços, conforme as necessidades dos municípios consorciados. Parágrafo Primeiro - O CREDENCIADO prestará seus serviços na área de Consultas em Fonoaudiologia, sito Rua Alipio Antunes Ferreira, nº 27, Sala 01, Centro, na cidade de São João do Triunfo, Estado do Paraná.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS CAMPOS GERAIS280 · Ponta Grossa/PR · Inexigibilidade · 11/08/2026
  8. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS, PLANTÕES MÉDICOS, PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E EXAMES ESPECIALIZADOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SULMUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL11 · Brasilândia do Sul/PR · Credenciamento · 11/08/2026
  9. CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, CONTEMPLANDO CONSULTAS MÉDICAS NA ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRIA, COM ATUAÇÃO NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS II DO MUNICÍPIO DE SARANDI/PRMUNICIPIO DE SARANDI61 · Sarandi/PR · Inexigibilidade · 11/08/2026
  10. Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de consultas em neuropediatria e realização de exames neurológicos em alunos da Rede Municipal de Ensino, visando à avaliação, diagnóstico e emissão de parecer técnico para identificação de necessidades educacionais especiais e indicação de atendimento especializado, quando necessárioAUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALVORADA DO SUL0000008 · Alvorada do Sul/PR · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “consultas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaratuba/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serpro (PCAD / Dados CPF e CNPJ)

R$ 42.723,60

Quantidade: 60 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 712,06 · Homologado

Fornecedor: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) · 33683111000107