InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Empresas, Instituições e/ou Entidades Especializadas, regularmente constituídas, interessadas em prestar Serviço de Acolhimento Institucional, nas modalidades de Casa Lar, Casa de Apoio e/ou Residência Inclusiva, destinado a pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, de ambos os sexos, jovens e adultos, com Grau de Dependência I, II ou III, em situação de risco pessoal e/ou social.

MUNICIPIO DA LAPA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 1.673.013,60
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Dados da publicação

CompraPRI 60Controle PNCP76020452000105-1-000242/2026Processo4393/2026ÓrgãoMUNICIPIO DA LAPACNPJ do órgão76020452000105Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalLapa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados