InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa detentora de exclusividade para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da marca BIOTECNO pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Antonio Olinto.
MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP76020460000143-1-000154/2026Processo3921/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANTONIO OLINTOCNPJ do órgão76020460000143Unidade compradoraUnidade administrativaLocalAntônio Olinto/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.