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DispensaDivulgada no PNCP

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA OU PERTURBADA - PRAD, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 7.000 M², DENTRO DE UMA ÁREA TOTAL COM 24.200,00 M², ONDE ERA OPERADO UM “ATERRO CONTROLADO”.

MUNICIPIO DE MORRETES · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 28.369,33
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP76022490000199-1-000170/2026Processo109ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRETESCNPJ do órgão76022490000199Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMorretes/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 13:50Abertura15/09/2026, 08:00Encerramento21/09/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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