Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção predial corretiva da rampa de acesso ao bloco 3, recepção, sala DIVER e sala DERH, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 O serviço objeto desta contratação é caracterizado como comum, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. O Termo de Referência oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.