Contratação de serviços de manutenção corretiva de ar-condicionado no Laboratório de Esfigmomanômetro em Curitiba, com troca de peças defeituosas, como o compressor, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, inclusive de transporte, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação do serviço. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. O serviço de manutenção corretiva do aparelho de ar-condicionado será realizado conforme as necessidades e condições acordadas entre as partes. A nota de empenho e o Termo de Referência detalham as regras que regerão a vigência da contratação.