DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização da revisão obrigatória da RETROESCAVADEIRA XCMG XC870BR-II, dentro do período de garantia de fábrica
MUNICIPIO DE BALSA NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP76105527000142-1-000164/2026Processo188ÓrgãoMUNICIPIO DE BALSA NOVACNPJ do órgão76105527000142Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVALocalBalsa Nova/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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