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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de vaga de acolhimento institucional de paciente portador de transtorno mental grave e persistente com histórico de vulnerabilidade social (W.C.M.P), em cumprimento a ordem judicial

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP76105543000135-1-000031/2026ProcessoSC nº 516/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ do órgão76105543000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAISLocalSÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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