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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel, para instalação e funcionamento do Centro de Atendimento Especializado – CEMAEE Paulo Freire – Regional Afonso Pena, da Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP76105543000135-1-000150/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ do órgão76105543000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAISLocalSÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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