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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a prestação de serviços de abrigamento, para pessoas com transtorno mental grave e persistente, com crítica prejudicada permanentemente, em situações de risco pessoal inerentes ao seu transtorno mental, após esgotadas todas as modalidades de tratamento disponíveis na rede de saúde, mantendo-se o risco para si ou para terceiros, concomitantemente à ausência de familiar e/ou cuidador responsável e/ou família extensa que possa efetuar o cuidado do paciente no ambiente familiar, com idade entre 18 e 59 anos de idade.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Valor estimadoR$ 25.320,42
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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP76105543000135-1-000161/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ do órgão76105543000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAISLocalSão José dos Pinhais/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço especializado em assistência social Pessoa com transtorno mental grave e persistente, com crítica prejudicada permanentemente, em situações de risco pessoal inerentes ao seu transtorno mental, com idade entre 18 e 59 anos de idade, dependente para quatro ou mais atividades de autocuidado para a vida diária tais como: alimentação, mobilidade, higiene pessoal, etc.

R$ 25.320,42

Quantidade: 6 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.220,07 · Homologado

Fornecedor: CASA DE APOIO RESIDENCIAL MARIZA LTDA · 62354929000176