InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de abrigamento, para pessoas com transtorno mental grave e persistente, com crítica prejudicada permanentemente, em situações de risco pessoal inerentes ao seu transtorno mental, após esgotadas todas as modalidades de tratamento disponíveis na rede de saúde, mantendo-se o risco para si ou para terceiros, concomitantemente à ausência de familiar e/ou cuidador responsável e/ou família extensa que possa efetuar o cuidado do paciente no ambiente familiar.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Valor estimadoR$ 160.331,16

Dados da publicação

Compra95Controle PNCP76105543000135-1-000162/2026Processo42/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ do órgão76105543000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAISLocalSão José dos Pinhais/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Itens publicados (2)

Item 1 · Serviço especializado em assistência social Pessoa com transtorno mental grave e persistente, com crítica prejudicada permanentemente, em situações de risco pessoal inerentes ao seu transtorno mental, com idade entre 18 e 59 anos de idade, independente para realizar as atividades da vida diária, ainda que requeiram uso de equipamentos de auto-ajuda.

R$ 116.209,44

Quantidade: 36 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.228,04 · Homologado

Fornecedor: CASA DE APOIO RESIDENCIAL ANTONIA LTDA · 62349185000100

Item 2 · Serviço especializado em assistência social Pessoa com transtorno mental grave e persistente, com crítica prejudicada permanentemente, em situações de risco pessoal inerentes ao seu transtorno mental, com idade entre 18 e 59 anos de idade, dependente em até três atividades de autocuidado para a vida diária tais como: alimentação, mobilidade, higiene pessoal, etc.

R$ 44.121,72

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.676,81 · Homologado

Fornecedor: CASA DE APOIO RESIDENCIAL ANTONIA LTDA · 62349185000100