Prestação de serviços de Certificação de Produtores Orgânicos e Auditorias de Supervisão, em conformidade com os requisitos estabelecidos nos documentos normativos: Lei nº 10.831/2003, Decreto 6.323/2007, Portaria MAPA nº 52/2021 e IN nº 19/2009.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos