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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Processo Administrativo para Contratação de profissional, credenciada através do Chamamento Público nº 06/2024, para prestação continuada de serviços médicos especializados em Hematologia necessários para o Hospital e Maternidade São José dos Pinhais de acordo com as diretrizes do SUS, em conformidade com a Lei Federal nº 8.080/90 e 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Valor estimadoR$ 117.576,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP76105543000135-1-000229/2024Processo548/2024-SISAZUL SERMALIÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ do órgão76105543000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAISLocalSÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2025, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Considerando a abertura do chamado nº 16631383 em 06/01/2025, o qual aponta o erro da inclusão de credenciados no PNCP por meio de Chamamento Público, e visando a não perda do prazo legalmente estipulado, esta divulgação está sendo realizada sem a vinculação do credenciado ao Chamamento Público nº 06/2024-SERMALI.

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