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DispensaDivulgada no PNCP

Centralização e o processamento dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de São José dos Pinhais, com exclusividade, gerenciamento da arrecadação de tributos e demais receitas municipais, em caráter de exclusividade ou não, além de outras movimentações financeiras como o pagamento de credores e transferências de recursos entre instituições financeiras, conforme obrigatoriedade.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

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Dados da publicação

Compra248Controle PNCP76105543000135-1-000452/2025Processo492/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ do órgão76105543000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAISLocalSÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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