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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar curso de Primeiros Socorros, com o objetivo de capacitar professores e servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das escolas da rede municipal de educação fundamental do Município de Quatro Barras/PR, em conformidade com a Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas) e Lei Municipal nº 1.718/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referências (Anexo 01) do referido Aviso de Dispensa Eletrônica.

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS · Prefeitura Municipal de Quatro Barras - PR

Valor estimadoR$ 21.340,02
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP76105568000139-1-000100/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUATRO BARRASCNPJ do órgão76105568000139Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Quatro Barras - PRLocalQuatro Barras/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 11:12Abertura21/05/2026, 17:00Encerramento28/05/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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