InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesa com Contratação de show artístico musical da dupla sertaneja Israel e Rodolffo, para apresentação no evento de festividades em comemoração ao aniversário de 65 anos do município de Quatro Barras. com fulcro no Art. Inexigibilidade De Licitação. Art. 74, Ii E §2º Da Lei 14.133/2021. Contratação De Profissionais Do Setor Artístico e consonância com o Parecer Jurídico n° 316/2026.
MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS · Gabinete do Secretário de Administração, Finanças e Planejamento
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CompraPRI 66Controle PNCP76105568000139-1-000199/2026Processo15283/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUATRO BARRASCNPJ do órgão76105568000139Unidade compradoraGabinete do Secretário de Administração, Finanças e PlanejamentoLocalQuatro Barras/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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