Item 1 · Inscrições Institucionais De Servidores Da Procuradoria Geral Do Município
R$ 2.490,00Quantidade: 3 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 830,00 · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O Prefeito Municipal de Quatro Barras, no uso de suas atribuições, declara inexigível de licitação à despesa abaixo especificada, Processo n° 9062/2026. Objeto: O Pagamento De 03 (Três) Inscrições Institucionais De Servidores Da Procuradoria Geral Do Município (Pgm) No Curso Presencial Intitulado "Lei Nº 15.190/2025 - A Lei Geral Do Licenciamento Ambiental", A Ser Realizado Em Porto Alegre/Rs, Nos Dias 25 E 26 De Agosto De 2026, Com Carga Horária De 10h30min, Ministrado Pelo Instituto De Estudos Municipais (Iem). Na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP76105568000139-1-000137/2026Processo9062/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUATRO BARRASCNPJ do órgão76105568000139Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalQuatro Barras/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O Prefeito Municipal de Quatro Barras, no uso de suas atribuições, declara inexigível de licitação à despesa abaixo especificada, Processo n° 9062/2026. Objeto: O Pagamento De 03 (Três) Inscrições Institucionais De Servidores Da Procuradoria Geral Do Município (Pgm) No Curso Presencial Intitulado "Lei Nº 15.190/2025 - A Lei Geral Do Licenciamento Ambiental", A Ser Realizado Em Porto Alegre/Rs, Nos Dias 25 E 26 De Agosto De 2026, Com Carga Horária De 10h30min, Ministrado Pelo Instituto De Estudos Municipais (Iem). Na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.