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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de capacitação para o Programa: "REDE PREPARADA MULHER SEGURA" por intermédio do consórcio metropolitano do paraná - COMESP

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 5.364,71
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP76105568000139-1-000171/2026Processo11334/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUATRO BARRASCNPJ do órgão76105568000139Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalQuatro Barras/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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  4. Credenciamento público para prestação de serviços especializados em saúde para atendimento ao programa estadual de qualificação dos consórcios intermunicipais de saúde – QUALICIS no ambulatório médico de especialidades – AME., nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2024. Base Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, inciso I da Lei 14.133/2021, art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878/2024CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO95 · Jacarezinho/PR · Inexigibilidade · 31/07/2026
  5. O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, para atuação no âmbito do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - QualiCIS, conforme especificações constantes neste edital e em seus anexos.CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAO44 · Campo Mourão/PR · Credenciamento · 21/07/2026
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