Item 1 · MANUTENÇÃO DE PORTÃO AUTOMÁTICO
R$ 8.600,00Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 8.600,00 · Homologado
Fornecedor: 51.608.742 MARCOS DANIEL DE FREITAS EUSTAQUIO · 51608742000135
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação será realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil, ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal para promover a participação de Microempreendedores Individuais (MEI) em contratações públicas de pequeno valor, observando os princípios da economicidade, eficiência, transparência e ampla concorrência. A necessidade da contratação decorre da manutenção e instalação de dois portões automáticos da Secretaria Municipal de Educação, os quais se encontram inoperantes, comprometendo a segurança e o controle de acesso ao local. Conforme descrição da demanda, os serviços compreendem reparos nos motores dos portões automáticos, com eventual substituição de peças, quando necessário.
MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR
Dados da publicação
CompraPRI 46Controle PNCP76105576000185-1-000112/2026Processo108/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULCNPJ do órgão76105576000185Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA ESCOLARLocalRio Branco do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74