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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de manutenção e instalação de aparelho de ar-condicionado de 12.000 BTUs, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para instalação e reparo de peças, conforme demanda da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul/PR. A contratação foi realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil, instrumento disponibilizado pelo Governo Federal para promover a contratação simplificada de Microempreendedores Individuais (MEIs), assegurando ampla divulgação da demanda, transparência, competitividade e observância aos princípios da administração pública.

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR

Valor estimadoR$ 1.900,00
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Dados da publicação

CompraPRI 47Controle PNCP76105576000185-1-000113/2026Processo109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULCNPJ do órgão76105576000185Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA ESCOLARLocalRio Branco do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  1. Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, a inscrição de servidores do Município de Rio Branco do Sul no curso "Credenciamento na Lei nº 14.133/2021", promovido pelo Instituto Aplicado em Gestão Pública - IAGP.PRI 52 · Rio Branco do Sul/PR · Inexigibilidade · 14/08/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4322-3/02Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

  1. • veículo sedan, 5 lugares, novo, zero quilômetro, ano/modelo compatível com a linha vigente de fabricação; • transmissão automática, não sendo admitida transmissão manual para atendimento da necessidade definida; • motorização bicombustível/flex, com potência compatível com o uso institucional, adotando-se como referência mínima 105 cv com etanol ou desempenho equivalente/superior; • direção elétrica, hidráulica ou eletro-hidráulica; • ar-condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema multimídia ou rádio com conectividade básica, câmera ou sensor de estacionamento quando disponível na versão ofertada; • freios com ABS, airbags, cintos de segurança de três pontos, encostos de cabeça e demais itens exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN; • cor branca predominante, salvo justificativa técnica ou disponibilidade de mercado devidamente aceita pela Administração; • garantia mínima de 12 meses, sem prejuízo da garantia maior eventualmente oferecida pelo fabricante; • entrega técnica, manuais, nota fiscal, documentação pertinente, chave reserva quando aplicável e demais documentos necessários ao recebimento e à regular utilização do veículo.MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOPE 41 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. Veículo tipo pick-up cabine dupla, zero quilômetro, ano/modelo 2026 ou superior, conforme especificações mínimas abaixo. • combustível flex; • 04 portas e capacidade mínima para 05 ocupantes; • transmissão manual e direção assistida; • ar-condicionado, vidros elétricos e travas elétricas; • airbags, freios ABS e controle de estabilidade/tração ou sistema equivalente de segurança; • equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito; • caçamba com capacidade compatível com a categoria pick-up; • garantia de fábrica/fornecedor e documentação necessária à regular utilização. 4.2. A descrição acima tem caráter mínimo e funcional, devendo o edital preservar a competitividade, vedada a indicação de marca, modelo, fabricante ou característica injustificadamente restritiva. 4.3. O fornecimento deverá incluir todos os equipamentos obrigatórios por lei e todos os itens necessários ao pleno funcionamento do veículo. 4.4. O veículo deverá ser entregue acompanhado de: • nota fiscal; • manual do proprietário; • manual/termo de garantia, quando houver; • documentos e certificados necessários à regular identificação, incorporação patrimonial e utilização do bem; • demais documentos exigidos no edital e no instrumento de contratação.MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOPE 40 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  3. Aquisição de 53 aparelhos de ar-condicionado para atendimento às metas do Termo de Execução Descentralizada nº 79/2026.UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA19 · Paranavaí/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  5. Aquisição, fornecimento e instalação de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado, com capacidade mínima de 30.000 BTUs, incluindo todos os materiais, acessórios, suportes, tubulações, cabos elétricos, drenos, isolamentos, mão de obra especializada e demais insumos necessários à completa instalação, testes de funcionamento e colocação em operação.CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL5 · Irati/PR · Dispensa · 14/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de vistoria, diagnóstico avançado e emissão de Laudo Técnico em sistema de ar-condicionado do tipo VRF, marca SAMSUNG, instalado na Sede Central de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR, localizada na Rua José Bonifácio, n.º 66, Centro, Curitiba/PR.DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA50 · Curitiba/PR · Dispensa · 14/08/2026
  7. aquisição de 1.000 Kg de substrato profissional, para a produção de mudas de hortaliças em bandejas, acondicionados em sacas de 25 kg para atender às atividades de Ensino Disciplinas de Olericultura, Plantas Medicinais da UENP Campus de Bandeirantes.UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANA30636 · Jacarezinho/PR · Dispensa · 14/08/2026
  8. Ar Condicionado - Manutenção de Sistemas / LimpezaESTADO DO PARANA6950 · Doutor Ulysses/PR · Inexigibilidade · 14/08/2026
  9. Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, para atendimento a demandas das unidades vinculadas a: Secretaria da Saúde; Secretaria da Cultura; Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos; Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social: Infância, Juventude, Pessoa Idosa e Família; Gabinete do Prefeito; CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo; Departamento de Tecnologia da Informação e Secretaria de Planejamento, Habitação, Urbanismo e Mobilidade.MUNICIPIO DE TOLEDO67 · Toledo/PR · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  10. DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE PEÇAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS, HIDRÁULICOS E DE AR CONDICIONADO DESTINADOS ÀS MÁQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, TRATORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE MISSAL - PR, MEDIANTE VALORES DE REFERÊNCIA ESTABELECIDOS NA TABELA "TRAZ VALOR", EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOSMUNICIPIO DE MISSAL86 · Missal/PR · Credenciamento · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “condicionado, instalacao, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Branco do Sul/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · MANUTENÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO DE 12.000 BTUS

R$ 1.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 1.900,00 · Homologado

Fornecedor: 51.608.742 MARCOS DANIEL DE FREITAS EUSTAQUIO · 51608742000135