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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista Fernando Ferlin (GARPAM), para execução de pintura artística no mural da Praça dos Trabalhadores.

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · DEPARTAMENTO DE CULTURA

Valor estimadoR$ 70.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 54Controle PNCP76105576000185-1-000137/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULCNPJ do órgão76105576000185Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE CULTURALocalRio Branco do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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