DispensaDivulgada no PNCP
A contratação visa o fornecimento de kit natalidade, com entrega parcelada, conforme a necessidade da Secretaria, durante o período de 12 meses.
MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CompraPDE 35Controle PNCP76105576000185-1-000180/2026Processo174/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SULCNPJ do órgão76105576000185Unidade compradoraFUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalRio Branco do Sul/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/10/2026, 16:53Abertura14/10/2026, 00:00Encerramento16/10/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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