InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Celebração de parceria com Dispensa de Chamamento Público para transferência voluntária para Serviço de Atendimento de Educação Infantil regular, para crianças 20 crianças na faixa etária de 5 a 5 anos, 11 meses e 29 dias, garantindo disponibilidade de 15 (quinze) destas vagas à administração municipal, todas no equivalente ao Pré II, cumprindo as metas para todos os acolhidos.

MUNICIPIO DE PALMAS · CPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

Valor estimadoR$ 107.679,49
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Dados da publicação

CompraIL 40Controle PNCP76161181000108-1-000075/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão76161181000108Unidade compradoraCPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASLocalPalmas/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74