InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais pedagógicos, acervos literários e conjuntos lúdico-educacionais destinados à implementação de projetos de leitura, inclusão e desenvolvimento integral dos alunos da rede pública municipal de ensino infantil.

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO · MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO

Valor estimadoR$ 969.740,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP76245059000101-1-000155/2026Processo542/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIOCNPJ do órgão76245059000101Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIOLocalPrimeiro de Maio/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A Secretaria Municipal de Educação de Primeiro de Maio/PR identifica a existência de demanda educacional estruturante relacionada à necessidade de fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral dos alunos da educação infantil da rede pública municipal, especialmente no que se refere à promoção da leitura, da inclusão educacional, da ludicidade e do estímulo ao desenvolvimento cognitivo, sensorial, emocional e social.