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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Repasse de Recurso do Governo Federal destinado ao Complemento Salarial do Piso de Enfermagem conforme Portarias Ministeriais.

MUNICIPIO DE PALMAS · CPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

Valor estimadoR$ 1.100.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 45Controle PNCP76161181000108-1-000083/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão76161181000108Unidade compradoraCPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASLocalPalmas/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 10:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “procedimentos, recursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · REPASSE DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, DESTINADOS AO COMPLEMENTO SALARIAL, VISANDO ATENDER AO PISO DE ENFERMAGEM, CONFORME PORTARIA 1135 ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS E DISPÕE SOBRE O REPASSE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.

R$ 1.100.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.100.000,00 · Em andamento