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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Celebração de parceria com Dispensa de Chamamento Público para transferência voluntária na modalidade de incremento temporário que compreender o recurso da Emenda Parlamentar da Programação Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Emendas Individuais nº 202543140004, classificada como custeio e repassado por tempo determinado, na modalidade fundo a fundo para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – Entidade APAE de Palmas, Estado do Paraná. Espelho da Programação nº 411760220250001

MUNICIPIO DE PALMAS · CPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

Valor estimadoR$ 86.595,29
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Dados da publicação

CompraIL 66Controle PNCP76161181000108-1-000116/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão76161181000108Unidade compradoraCPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASLocalPalmas/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 15:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  10. Celebração de parceria com Dispensa de Chamamento Público para transferência voluntária na modalidade de incremento temporário que compreender o recurso da Emenda Parlamentar da Programação 411760220260003 (Estrutura SUAS), Emenda Parlamentar nº37020004, classificada como custeio e repassado por tempo determinado, na modalidade fundo a fundo para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Estruturação da Rede de Serviços SUAS – Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade Casa de Passagem - IPAC de Palmas, Estado do Paraná.IL 82 · Palmas/PR · Inexigibilidade · 04/08/2026
Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “temporario”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · celebração de parceria com Dispensa de Chamamento Público para transferência voluntária na modalidade de incremento temporário que compreender o recurso da Emenda Parlamentar da Programação Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Emendas Individuais nº 202543140004, classificada como custeio e repassado por tempo determinado, na modalidade fundo a fundo para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – Entidade APAE de Palmas, Estado do Paraná. Espelho da Programação nº 411760220250001

R$ 86.595,29

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 86.595,29 · Em andamento