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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO visando o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde (Média e Alta Complexidade), destinada ao HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, conforme PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 e PORTARIA GM/MS Nº 10.439, DE 25 DE MARÇO DE 2026, por intermédio Propostas de Incremento MAC nº 36000760279202600, nº 36000759984202600 e nº 36000760219202600, oriundas, respectivamente, das Emenda Parlamentares Individuais nº 202642770003, nº 202620380010, e nº 202640890019, Plano de Trabalho, Documentos e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê/PR.

MUNICIPIO DE GOIOERE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR

Valor estimadoR$ 1.050.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 42Controle PNCP78198975000163-1-000154/2026Processo128/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOIOERECNPJ do órgão78198975000163Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PRLocalGoioerê/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 08:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8690-9/99Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

  1. REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO visando o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinada a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERÊ (APAE), através Proposta de Incremento MAC nº 36000759728202600, oriunda da Emenda Parlamentar nº 202620380010, conforme PORTARIA GM/MS Nº 10.497, DE 30 DE MARÇO DE 2026, Plano de Trabalho, Documentos e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê/PR.MUNICIPIO DE GOIOEREIL 39 · Goioerê/PR · Inexigibilidade · 07/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “atencao, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Goioerê/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (3)

Item 1 · REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO visando o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinada ao HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, através Proposta de Incremento MAC nº 36000760279202600, oriunda da Emenda Parlamentar Individual nº 202642770003, conforme Portarias, Plano de Trabalho, Documentos e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê/PR.

R$ 400.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 400.000,00 · Em andamento

Item 2 · REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO visando o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinada ao HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, através Proposta de Incremento MAC nº 36000759984202600, oriunda da Emenda Parlamentar Individual nº 202620380010, conforme Portarias, Plano de Trabalho, Documentos e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê/PR.

R$ 350.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 350.000,00 · Em andamento

Item 3 · REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO visando o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinada ao HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, através Proposta de Incremento MAC nº 36000760219202600, oriunda da Emenda Parlamentar Individual nº 202640890019, conforme Portarias, Plano de Trabalho, Documentos e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê/PR.

R$ 300.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 300.000,00 · Em andamento