Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de roçada, corte de vegetação, corte de grama, capina quando necessária, limpeza do espaço atendido, recolhimento, acondicionamento e retirada dos resíduos resultantes da execução dos serviços

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A contratação de serviços de roçada e limpeza justifica-se pela necessidade contínua e programada de manutenção das áreas externas que integram a estrutura municipal de Ponta Grossa, compreendendo prédios públicos administrativos, unidades de saúde, praças e campinhos comunitários. Atualmente, a estrutura e os contratos vigentes do Município são insuficientes para absorver a totalidade dessas demandas, o que gera uma demanda reprimida e o acúmulo de vegetação, gerando riscos diretos à saúde pública devido à proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, além de comprometer a segurança, a acessibilidade e a visibilidade para pedestres e motoristas