InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a entidade ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E SOCIAL DE PONTA GROSSA, nos termos do artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto a "Aquisição de uniformes, notebook, projetor, bebedouro e ventilador destinados à execução do projeto Formação e Desenvolvimento Esportivo em Taekwondo - CT Junior Lima, para atendimento de crianças, adolescentes e atletas vinculados à Associação Desportiva e Social de Ponta Grossa - ADSPG. " - conforme Plano de Aplicação - movimento 7818522. O valor estipulado é o de R$20.000,00 (vinte mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 01/2026.
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra267Controle PNCP76175884000187-1-000420/2026Processo560/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Artigo 29 da Lei 13.019/2014, combinado com os artigos 11 da Lei Municipal 14.370/2022 e 114-A da Lei Orgânica Municipal.