InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Chamamento Público para elaboração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e LIGA DE VOLEIBOL DE PONTA GROSSA, nos termos do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto "Custeio de serviços necessários à organização, coordenação, execução e prestação de contas da 15ª Copa Cidade Ponta Grossa de Voleibol, promovida pela Liga de Voleibol de Ponta Grossa, visando possibilitar a realização do evento esportivo, a participação das equipes inscritas e a adequada gestão das ações vinculadas ao Plano de Trabalho apresentado. ” - conforme Plano de Aplicação - movimento 7630308. O valor estipulado é o de R$30.000,00 (trinta mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 01/2026.
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra226Controle PNCP76175884000187-1-000389/2026Processo494/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
ARTIGO 31, caput da Lei Federal 13.019/2014, combinado com os art. 11 da Lei Municipal 14.370/2022 e 114-A da Lei Orgânica Municipal.