InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PINHÃO/PR, INCLUINDO AS ÁREAS NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, MEDIANTE PAGAMENTO DE VALOR MENSAL FIXO QUE CONTEMPLE, SEM CUSTOS ADICIONAIS AO MUNICÍPIO, AS DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE ÁGUA/ESGOTO, PERMANECENDO OS TRIBUTOS E ENCARGOS INERENTES À PROPRIEDADE DO IMÓVEL, TAIS COMO IPTU E TAXAS CORRELATAS, SOB-RESPONSABILIDADE DO LOCADOR, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE PINHAO · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP76178011000128-1-000038/2026Processo36ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHAOCNPJ do órgão76178011000128Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalPinhão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 14:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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