DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL DO PROGRAMA MULHERES EM MOVIMENTO, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
MUNICIPIO DE INACIO MARTINS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP76178029000120-1-000031/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE INACIO MARTINSCNPJ do órgão76178029000120Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalInácio Martins/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
INEXISTENTE**********************************************************************************************************************