Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
R$ 68.000,00Quantidade: 1 · Unidade: GB · Unitário: R$ 68.000,00 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA REVISÃO DO ESTATUTO E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO.
MUNICIPIO DE INACIO MARTINS · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP76178029000120-1-000072/2026Processo59ÓrgãoMUNICIPIO DE INACIO MARTINSCNPJ do órgão76178029000120Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAOLocalInácio Martins/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 10:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
O CONTRATO TERÁ PRAZO DE EXECUÇÃO DE 12 (DOZE) MESES E PRAZO DE VIGÊNCIA DE 13 (TREZE) MESES, PRORROGÁVEIS DESDE QUE JUSTIFICADO, COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO E SE HOUVER COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME ART. 106 E 107, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.