CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO INTEGRAL DAS OBRAS DO CMEI JOÃO PAULO II, SEGUINDO O PADRÃO FNDE CRECHE TIPO 2, LOCALIZADA NA RUA PIO VI, S/Nº, BAIRRO MORRO ALTO, EM GUARAPUAVA/PR - TERMO DE COMPROMISSO 962694/2024/FNDE/CAIXA

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação consiste na seleção de empresa especializada em construção civil para a execução integral das obras do CMEI João Paulo II, seguindo o Padrão FNDE Creche Tipo 2, localizada na Rua Pio VI, s/nº, Bairro Morro Alto, em Guarapuava/PR. O certame será realizado por meio da modalidade Concorrência Eletrônica, adotando-se o critério de julgamento por menor preço global e o regime de empreitada por preço global, em estrita observância à Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 10.140/2023. O objeto é classificado como Obra de Engenharia de Natureza Comum.