REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS, SOB MEDIDA, DESTINADAS À ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202428490007 - PLANO DE AÇÃO 09032024-071538/2024 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Aquisição e instalação de persianas, sob medida, destinadas à adequação dos ambientes internos dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e suas extensões, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202428490007, na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos do art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, com adoção do Sistema de Registro de Preços, conforme art. 82, pelo período de 12 meses.