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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoa(s) física(s) para prestar serviços profissionais de educador físico, que serão utilizados para atender às demandas do Departamento Municipal de Saúde e do Departamento Municipal de Esportes, Recreação e Turismo.

MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS · DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO

Valor estimadoR$ 157.207,68
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP76179837000101-1-000093/2026Processo116ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO AMAZONASCNPJ do órgão76179837000101Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMOLocalPorto Amazonas/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação31/08/2026, 14:28Abertura21/08/2026, 09:00Encerramento21/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente

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