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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços especializados de Instrutor/Professor de Música para atuação no Projeto Fanfarra Municipal e nas atividades de musicalização das escolas municipais, com carga horária de até 10 (dez) horas semanais, conforme necessidade do Departamento Municipal de Educação e Cultura e calendário escolar, destinados ao atendimento de turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, conforme Termo de Referência.

MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS · DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor estimadoR$ 39.499,20
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP76179837000101-1-000092/2026Processo110ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO AMAZONASCNPJ do órgão76179837000101Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURALocalPorto Amazonas/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação31/08/2026, 14:25Abertura18/08/2026, 09:00Encerramento18/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Inexistente

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