Aquisição de 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR MINIBUS TETO ALTO 17+1 LUGARES, conforme a adesão da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2024, Pregão Eletrônico nº 031/2024, formalizada junto ao órgão gerenciador o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI – CIRAU e o valor a ser utilizado do Fundo Municipal de Esporte de Dois Vizinhos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A aquisição visa suprir as demandas de transporte coletivo da Secretaria Municipal de Esportes e demais setores municipais vinculados às atividades esportivas, garantindo suporte adequado para o deslocamento de equipes técnicas, servidores, atletas e munícipes envolvidos em programas, projetos e ações oficiais do município. A necessidade decorre da carência de veículos apropriados para o transporte seguro, eficiente e organizado de grupos em viagens técnicas, competições esportivas, eventos, capacitações e demais deslocamentos externos vinculados às políticas públicas de esporte e qualidade de vida. Diante disso, a aquisição do referido veículo mostra-se essencial para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos, proporcionando melhores condições logísticas, otimização dos recursos do Fundo Municipal de Esporte, redução de custos operacionais e maior eficiência no atendimento das demandas institucionais.