Aquisição de 01 (um) caminhão conforme a adesão da Ata de Registro de Preços nº 045/2024, Pregão Eletrônico nº 45/2024, formalizada junto ao órgão gerenciador o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI – CIRAU e Convênio entre a SECID e o município de Dois Vizinhos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O objeto se trata de aquisição de 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO TIPO CAMINHÃO COM CAÇAMBA BASCULANTE, como forma de suprir as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e o convênio com a Secretaria Estadual das Cidades (SECID). A aquisição de caminhões está dentro da proposta de atendimento da Lei Municipal Nº 2865 de 2025 denominada “Caminho da Produção”, para implementação de horas máquinas subsidiadas bem como melhorias de estradas rurais de acesso as propriedades rurais. A aquisição de caminhões equipados com caçamba atuará na manutenção de vias públicas rurais vicinais bem como a estradas de acesso as unidades produtivas.