Aquisição de Motoniveladora conforme a adesão da Ata de Registro de Preços nº 011/2025, Pregão Eletrônico nº 015/2025, formalizada junto ao órgão gerenciador o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI – CIRAU e Convenio entre a SECID e o município de Dois Vizinhos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A aquisição do equipamento está dentro da proposta de implementação de ações voltadas à infraestrutura urbana e execução de obras públicas, incluindo terraplenagem, abertura e manutenção de valas, drenagem e serviços essenciais de conservação urbana. A MOTONIVELADORA atuará diretamente na manutenção e melhoria da infraestrutura municipal, proporcionando condições técnicas e logísticas adequadas para a execução eficiente das obras, reduzindo custos com locação de máquinas e aumentando a produtividade dos serviços prestados à população.