DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SEBRAE/PR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO INICIAL DO ESCRITÓRIO DE COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PR, MEDIANTE APLICAÇÃO DA METODOLOGIA ECP 2.0, INCLUINDO DIAGNÓSTICO, ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E OPERACIONAL, ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO E DEMAIS REQUESITOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Núcleo de Governança e Planejamento Estratégico do Município
Dados da publicação
CompraPDE 38Controle PNCP76206457000119-1-000210/2026Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão76206457000119Unidade compradoraNúcleo de Governança e Planejamento Estratégico do MunicípioLocalSanta Helena/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos