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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, conforme legislação vigente.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA · Câmara Municipal

Valor estimadoR$ 3.599,30
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Dados da publicação

CompraPDE 2Controle PNCP77881449000130-1-000023/2026Processo12/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENACNPJ do órgão77881449000130Unidade compradoraCâmara MunicipalLocalSanta Helena/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 15:31Abertura06/05/2026, 00:00Encerramento13/05/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As informações constantes para a contratação pretendida, encontra-se dispostas nos documentos a seguir: - Documento de Formalização de Demanda - DFD - Declaração de disponibilidade e adequação orçamentária e financeira; - Estudo Técnico Preliminar - ETP; - Termo de Referência - TR.

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